Prática enganosa do governo federal no crédito consignado

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O deputado estadual e economista Claudio Branchieri apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o governo federal e a Caixa Econômica Federal por práticas enganosas na apresentação do ”Crédito do Trabalhador”, nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS. A denúncia expõe a manipulação dos valores exibidos no sistema da Caixa, induzindo trabalhadores a erro sobre o montante real que pagarão pelo empréstimo.

Na denúncia, Branchieri aponta que a Caixa alterou o layout do sistema de simulação do crédito após as primeiras consultas revelarem que as taxas de juros eram muito mais elevadas do que o prometido pelo governo. Inicialmente, o campo ”Valor total a ser pago” refletia corretamente o custo final do empréstimo, mas, após críticas, foi modificado para incluir apenas o valor contratado somado ao IOF, omitindo os juros e outros encargos. Essa mudança induz os trabalhadores a acreditar que pagarão menos do que realmente devem, levando-os a contrair dívidas sem plena consciência das condições financeiras: “Isso é uma fraude contra os trabalhadores brasileiros. Estão manipulando informações para empurrar endividamento como solução econômica. O governo Lula prometeu juros reduzidos de até 70%, mas na prática, a taxa real cobrada é bem diferente da anunciada. Estão enganando a população, e isso precisa ser corrigido imediatamente!”, afirmou o deputado.

A denúncia detalha ainda que o custo efetivo total (CET) apresentado pelo sistema da Caixa está incorreto, pois ignora o IOF, reduzindo artificialmente a percepção da taxa de juros real. Essa prática fere os princípios de transparência e proteção ao consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei do Superendividamento.

Impacto da desinformação

Além da violação à transparência financeira, a denúncia levanta preocupações sobre o impacto social dessa desinformação, considerando que grande parte da população brasileira tem baixa instrução financeira e confia nos cálculos apresentados pela instituição bancária para tomar decisões sobre empréstimos.

”Estamos diante de um ataque direto à dignidade dos trabalhadores, que podem se endividar além de sua capacidade real de pagamento, comprometendo seus salários e até mesmo o FGTS em caso de desemprego. Esse tipo de golpe institucional não pode ser tolerado!”, reforça o deputado.

A denúncia solicita a correção imediata do campo ”Valor total a ser pago”, para que o trabalhador tenha acesso à informação completa e transparente antes de contratar o crédito. Também exige explicações formais sobre a mudança do layout do sistema e a metodologia usada para calcular o CET.

O caso agora está sob análise do MPF, que poderá abrir investigação contra o governo federal e a Caixa Econômica Federal por violação de direitos do consumidor e práticas abusivas contra os trabalhadores

(Artigo publicado no Jornal O Sul, na edição de 27 de março de 2025.)